| REGIMENTO GERAL - TÍTULO I (CONT) |
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SUBTÍTULO III - DOS ÓRGÃOS
DE ADMINISTRAÇÃO BÁSICA
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Capítulo I
Das Unidades Acadêmicas |
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| Art.50 | São órgãos da administração básica as coordenações dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, os departa-mentos quando cabível, os laboratórios e os grupos de pesquisa respon-sáveis pela gestão de ensino, pesquisa e extensão que compõem a estru-tura organizacional dos Centros, Faculdades e Instituto Superiores. | |
| Art.51 | Cada Coordenação de Curso de Pós-Graduação stricto sensu terá um Coordenador e um Vice-Coordenador, da área específica de conhecimento do Curso, nomeados por ato do Presidente, dentre os professores dos cargos de carreira de docência superior da FUNECE lotados nos respectivos Centros e Faculdades, escolhidos diretamente através de chapas vinculadas, em escrutínio secreto com votação uninominal. | |
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§ 1º
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Para as eleições de que trata este artigo 51, poderão votar os professores dos cargos de carreira de docência superior, professores substitutos e visitantes, lotados nas unidades de ensino com sede em cada campus e os alunos cujos cursos funcionem nestes mesmos locais de votação. | |
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§ 2º
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Nas eleições para Coordenador e Vice-Coordenador de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu, prevalecerá o peso de setenta por cento (70%) para os professores e de trinta por cento (30%) para os alunos, convocados mediante Edital da Reitoria. | |
| Art.52 | Ao Coordenador de cada Curso, eleito na forma deste Regimento,
compete: a) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso, de que tratam os artigos 55 e 56 deste Regimento Geral; b) administrar e representar o Curso; c) exercer a coordenação didática do Curso que lhe esteja afeto; d) submeter, na época devida, à consideração do Colegiado de Curso, o plano de atividades dos períodos letivos, incluindo a proposta da lista de disciplinas ofertadas e os respectivos professores; e) acompanhar a observância do regime escolar e o cumprimento e execução dos programas de ensino; f) verificar a assiduidade dos docentes e dos servidores integrantes dos grupos ocupacionais atividades de nível superior - ANS e Ativi- dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, vinculados ao Curso, comunicando-a, em tempo hábil, ao Diretor respectivo para as providências pertinentes em caso de irregularidades; g) apresentar ao Diretor do Centro ou Faculdade, até trinta (30) dias após cada período letivo, o relatório das atividades do curso, aprovado pelo Colegiado do Curso, com sugestões para melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão; h) velar pela ordem no âmbito do Curso sob sua coordenação; i) cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento próprio, deste Regimento Geral e do Estatuto, assim como as deliberações do Colegiado do Curso e dos órgãos da administração setorial e superior; j) presidir as eleições dos representantes estudantis no Colegiado do Curso; k) decidir, em casos de urgência, sobre matéria de competência da Coordenação de Curso como Colegiado, submetendo seu ato à apre-ciação deste, na primeira reunião subseqüente; l) indicar professores para orientação de alunos; m) proceder, em conjunto com o Diretor do Centro ou Faculdade, a lotação dos professores, em consonância com o planejamento didático- pedagógico do curso que coordena; n) propor ao Colegiado de Curso a suspensão da oferta de qualquer disciplina optativa, quando a respectiva matrícula não atingir o número de dez (10) estudantes; o) orientar os alunos na elaboração de seus planos de matrícula; p) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência. |
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| Art.53 | Compete ao Vice - Coordenador substituir o Coordenador nas suas faltas e impedimentos e, por delegação deste, encarregar-se de parte das atribuições da Coordenação. | |
| Art.54 | Para atender às necessidades de cada Coordenação de Curso,serão designados funcionários administrativos, de acordo com o volume de trabalho registrado. | |
| Art.55 | Haverá em cada Curso de Graduação e Pós-Graduação stricto
sensu um Colegiado de Curso, órgão consultivo e deliberativo em matéria
de administração, de ensino, pesquisa e extensão, com a seguinte composição: I - o Coordenador do Curso, como presidente, com voto de qualidade além do voto comum; II - o Vice-Coordenador, como Vice-Presidente; III - todos os professores da área de conhecimento específica de formação do curso, com direito a voz e voto; IV - todos os professores das outras áreas de conhecimento, vinculados ao curso, com direito a voz; V - uma representação do corpo discente, eleita por seus pares, na proporção de 30% da totalidade do colegiado, com direito a voz e voto. |
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| Art.56 | São competências de cada Colegiado de Curso, como órgão consultivo
e deliberativo: a) atuar como órgão máximo deliberativo do Curso nos assuntos de sua competência e como órgão consultivo de seus membros componentes; b) aprovar o plano de trabalho do Curso e sugerir encargos de ensino, pesquisa e extensão ao pessoal docente que o integra, segundo suas capacidades e especializações; c) emitir parecer sobre questões de ordem administrativa, didática e disciplinar, no âmbito de sua competência; d) aprovar o plano de atividades do curso, incluindo calendário acadêmico, proposta de disciplinas ofertadas com seus respectivos créditos e prérequisitos, bem como a lotação dos professores em cada período letivo; e) decidir sobre o número de vagas para matrícula nas disciplinas de responsabilidade do Curso; f) aprovar os projetos de pesquisa e os planos de cursos seqüenciais, de graduação, pós-graduação e extensão, para posterior encaminhamento ao Conselho de Centro ou Faculdade; g) deliberar sobre a suspensão da oferta de qualquer disciplina optativa, quando a respectiva matrícula não atingir o número de dez (10) estudantes; h) aprovar o afastamento de professores ou pesquisadores para participarem de cursos de pós-graduação e cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou especialização, considerando a legislação em vigor; i) discutir e aprovar a proposta de calendário acadêmico do Curso, bem como o relatório semestral de suas atividades, encaminhando-os ao Diretor do Centro ou Faculdade; j) homologar a eleição do Coordenador e do Vice-Coordenador com base no resultado do processo eleitoral, obedecendo a ordemclassificatória dos mais votados; k) opinar sobre recursos contra atos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Curso, encaminhando seu parecer à Diretoria do Cen-tro ou Faculdade; l) aprovar ou modificar o Regimento próprio, submetendo-o ao Conselho do Centro ou Faculdade; m) fazer cumprir as disposições do Estatuto, do Regimento Geral e de seu Regimento; n) adotar ou propor providências para o contínuo aperfeiçoamento de seu pessoal docente; o) propor ao Conselho de Centro ou Faculdade, por dois terços (2/3) dos seus membros, o afastamento ou destituição do Coordenador ou Vice-Coordenador do Curso; p) homologar a eleição dos representantes estudantis; q) exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência. |
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